A maioria dos estrangeiros que possuem uma ligação o com o Brasil já adquiriu algum dia um imóvel em território brasileiro. Da mesma maneira, muitos cidadãos estrangeiros que imigraram para o Brasil deixaram após o falecimento patrimônio no exterior. O patrimônio de estrangeiros falecidos deixados no Brasil, bem como patrimônio no exterior de estrangeiros residentes no Brasil, deverão ser submetidos à um processo de inventário de acordo com as normas de Direito sucessório internacional.

As regras para a regulamentação de patrimônio do falecido terão a influência da aplicação de legislação brasileira e/ou estrangeira, de acordo com os princípios de Direito internacional privado. Fatores importantes devem ser analisados para evitar questões ligadas à bitributação, de modo a evitar altos custos desnecessários.

Nosso escritório procede a representação no Brasil de herdeiros brasileiros ou estrangeiros de cidadão estrangeiro que deixou patrimônio em território brasileiro, bem como a representação de herdeiros brasileiros em processos de inventario pra apuração e transferência dos bens de cidadão estrangeiro, tenha deixado patrimônio no exterior.

Nossa assessoria envolve os seguintes temas:

  • Consultoria de acordo com o Direito Hereditário internacional
  • Pesquisa em patrimônio deixado por falecido no Brasil ou no exterior
  • Administração do patrimônio deixado no Brasil ou exterior
  • Impugnação de testamentos
  • Representação em território brasileiro no Brasil e no exterior perante Ministério da Fazenda e tribunais
  • Regulamentação de acordos entre herdeiros conjuntos